O Projeto de Lei que torna obrigatório o emprego de segurança armada durante o expediente escolar em instituições públicas municipais de ensino foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (10). O Projeto de Lei nº 655/2022, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), destaca a necessidade urgente de maior segurança nas escolas diante dos casos de ataques a estabelecimentos de ensino no Brasil nos últimos dez anos.
Além disso, a comissão aprovou outras matérias, como a criação da campanha permanente de combate às doenças ocupacionais dos profissionais da educação e a obrigatoriedade de cobrar o mesmo valor de entrada e consumação em eventos, boates e similares para homens e mulheres, sem fazer distinção de sexo, sexualidade, gênero ou identidade. Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 458/2022, que cria o Sistema Municipal de Cultura, proposto pelo chefe do Executivo. Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.