O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Afonso Bezerra retome, no prazo de 15 dias, a realização do concurso público para provimento de cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE).A recomendação (veja AQUI) leva em consideração uma decisão judicial determinando que o município regularize o vínculo de seus agentes de saúde nos termos constitucionais.
Na medida, o MPRN destaca que a manutenção da situação de inconstitucionalidade e ilegalidade pode gerar a instauração de investigação por eventual abuso de poder político no processo eleitoral municipal de 2024.
Ao retomar o concurso, diz a informação publicada em sua íntegra no portal virtual da instituição, a Prefeitura deve inserir no novo edital a possibilidade de inscrição gratuita dos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com o valor da taxa de inscrição.