PÁGINA ABERTA.COM

Câmara prepara PEC para transformar guardas municipais em polícia

 


A adesão à PEC vai do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares ligados à chamada “bancada da bala”, por exemplo, querem que a Guarda Municipal tenham acesso a treinamento para agir como força de repressão ao crime.

“No Rio de Janeiro, as guardas civis municipais sempre desempenharam verdadeiro papel de segurança pública e de policiamento ostensivo. Um papel mais ativo dos municípios ajudará a desafogar o caótico sistema estadual, distrital e federal de segurança”, argumentou Sargento Portugal (Podemos-RJ), um dos autores da proposta.

Enquanto isso, deputados governistas que assinaram a PEC se articulam em outras questões. Querem a deputada Adriana Accorsi (PT-SP) como relatora para produzir um parecer focado em dois pontos: 1) dar segurança jurídica para a Guarda Municipal ser integrada às forças de segurança pública e 2) promover igualdade entre guardas municipais e policiais para questões previdenciárias.

A PEC, no texto atual, dá nome de Polícia Municipal às Guardas Municipais e oferece à instituição acesso ao Ministério da Justiça, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Sistema Único de Segurança Pública e ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A ideia é que municípios possam modernizar todo seu efetivo, treinando e capacitando os agentes e modernizando as instalações e serviços. A PEC será protocolada após a reunião da Comissão de Segurança Pública, nesta terça, 31.

Comentários

Postagem Anterior Próxima Postagem

ÓTICAS LIDER EM AFONSO BEZERRA-RN

Instagram: @oticasliderab