O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE) para que suspenda, imediatamente, provas de um concurso público destinado à contratação de professores de ciências e profissionais de suporte pedagógico para o município de Pendências. O órgão orienta ainda que seja reaberto o prazo de inscrição com aplicação das provas em data posterior. O prazo para adoção das medidas é de 24h, tendo em vista a proximidade da data de aplicação das provas.
Segundo a recomendação, foi constatado que a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), contratada para realização do concurso público destinado ao preenchimento de vagas do quadro pessoal de servidores do Município de Pendências, realizou retificações no edital após o período de inscrições.
O Edital da seleção previa, quando publicado, a exigência de “especialização em área da educação que possibilite atuação na Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos” para o cargo nº 134 “suporte pedagógico”. No entanto, essa exigência foi retirada em retificação feita cinco dias após o encerramento do período de inscrições.